Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou, nesta terça-feira (1º), os recursos apresentados pelo prefeito cassado de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (Braguinha), e confirmou a cassação de seu diploma e o do vice-prefeito, Gardel Padeiro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
O relator do processo, Desembargador Eleitoral Luciano Nunes Maia Freire, votou pelo indeferimento de todos os pedidos da defesa e classificou o caso como “um dos mais emblemáticos de interferência do crime organizado no sistema democrático”. Segundo ele, há provas robustas de que a campanha de Braguinha foi beneficiada por ações de facção criminosa, com práticas como coação de eleitores, intimidação de adversários e uso indevido da estrutura pública.
O voto do relator foi seguido por todos os demais membros da Corte, consolidando uma decisão unânime que também determina a realização de novas eleições suplementares em Santa Quitéria, ainda sem data definida.
O Ministério Público Eleitoral já havia se posicionado a favor da manutenção da sentença, argumentando que os fatos apurados são suficientemente graves para justificar a cassação e a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos.
Com a decisão, o TRE-CE deverá publicar nos próximos dias a resolução que definirá o calendário e as regras do novo pleito municipal.