O assessor especial de Desenvolvimento Regional do Governo do Ceará, Audic Mota, foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político com base em práticas de violência política de gênero. A decisão foi proferida pelo juiz Sérgio Augusto Neto, da 19ª Zona Eleitoral, que declarou o ex-deputado inelegível por oito anos, a contar das eleições municipais de 2024.
Na sentença, o magistrado afirmou:
“Condeno o investigado Audic Mota pela prática de abuso de poder político através de violência política de gênero, aplicando-lhe as sanções previstas no art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n° 64/90.”
A ação que resultou na condenação teve como base episódios que, segundo a Justiça, configuraram tentativa de silenciar e intimidar uma adversária política em razão do gênero, o que caracteriza violência política conforme tipificado pela Lei nº 14.192/2021.
Com a decisão, Audic Mota — que já enfrentava questionamentos judiciais relacionados à eleição de 2022, inclusive com cassação temporária de mandato como suplente de deputado estadual — está impedido de disputar cargos eletivos até 2032.
A defesa do ex-parlamentar pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O caso é mais um capítulo no fortalecimento da aplicação da legislação contra a violência de gênero na política, uma pauta crescente no Judiciário e nos tribunais eleitorais brasileiros.