O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 95ª Zona, ingressou com uma ação penal contra o vereador de Fortaleza José Alberto Bastos Vieira Júnior, conhecido como Inspetor Alberto, por injúria eleitoral e maus-tratos a um animal durante a campanha municipal de 2024. A denúncia também pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, a ser destinada ao Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Fortaleza.
Segundo o MPE, o parlamentar divulgou em suas redes sociais, às vésperas do segundo turno, um vídeo ofensivo ao então candidato e atual prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão. Na gravação, Inspetor Alberto aparece puxando as orelhas e as patas de um porco — em alusão ao sobrenome do adversário — e afirma que Evandro “iria para a panela” e “para a churrasqueira”, entre outros xingamentos de cunho pessoal e eleitoral. Para o Ministério Público, trata-se de injúria eleitoral majorada, crime que fere a honra de um candidato com intenção política.
Além da ofensa, a Promotoria aponta que o uso do porco caracteriza crime de maus-tratos, conforme o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98 e a Resolução nº 1236/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária. O animal, visivelmente resistente e em sofrimento, teria sido arrastado por metros durante a encenação do vídeo.
O Ministério Público também pediu uma medida cautelar para que o vereador mantenha distância mínima de 200 metros do prefeito Evandro Leitão, exceto em ocasiões institucionais em que atue como parlamentar. A promotoria sustenta que a conduta de José Alberto violou a ética mínima esperada de um agente público em disputa eleitoral e, por isso, fere não apenas o candidato, mas toda a coletividade.