O presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte, Capitão Vieira, foi afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A desembargadora Maria do Livramento acolheu o recurso do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que solicitava a anulação da sessão realizada em 14 de março de 2023, na qual o vereador foi eleito presidente da Mesa Diretora.
O afastamento de Capitão Vieira deve ocorrer de forma imediata. Caso a decisão seja descumprida, está prevista uma multa diária de mil reais, podendo chegar a um total de R$ 50 mil. Com a saída do presidente, o cargo será assumido pelo vice-presidente da Câmara, Raimundo Júnior.
A desembargadora justificou a suspensão da sessão ao afirmar que a convocação foi feita com o objetivo de prestar homenagem a uma ex-presidente da Câmara, que havia sido assassinada. No entanto, não foi divulgada, de maneira clara, a realização de uma nova eleição para a presidência da Casa. "Isso impediu que todos os vereadores tivessem a oportunidade de concorrer em igualdade de condições", destacou Maria do Livramento. Ela também criticou a falta de transparência no processo, afirmando que "não é razoável que a escolha do chefe de um dos poderes ocorra de forma velada, sem comunicação adequada aos demais parlamentares".