Política

Braga é denunciado por propaganda eleitoral irregular em Santa Quitéria

Braga é denunciado por propaganda eleitoral irregular em Santa Quitéria

O candidato a prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, popularmente conhecido como "Braguinha," está sendo acusado de realizar propaganda eleitoral irregular. A denúncia refere-se a publicações feitas no perfil oficial do candidato no Instagram, onde ele teria deixado de mencionar a legenda partidária, conforme exigido pela legislação eleitoral.

As postagens questionadas incluem vídeos que, de acordo com a acusação, não mencionam a coligação ou os partidos que apoiam a candidatura, violando os artigos 10 e 11 da Resolução TSE nº 23.610/19. A legislação determina que toda propaganda eleitoral, independentemente da plataforma, deve obrigatoriamente incluir a legenda partidária.

A Justiça Eleitoral já determinou a remoção das postagens irregulares e impôs uma multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento. Além disso, o candidato foi orientado a evitar novas infrações desse tipo. A decisão é parte de uma medida liminar concedida pela 54ª Zona Eleitoral de Santa Quitéria.