Gestores municipais e o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), estão preocupados com a fonte de recursos para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal decide sobre a ação relacionada ao tema, prefeitos e governadores debatem a insuficiência dos repasses federais para cobrir o custo real da medida. A preocupação se estende aos municípios cearenses, onde gestores afirmam estar enfrentando dificuldades para fechar as contas diante dos recursos limitados. O tema será discutido em um movimento em Brasília na próxima terça-feira (30) pelos representantes municipais em busca de uma solução.
O governador Elmano de Freitas destacou durante o Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília, que os recursos enviados pelo governo federal serão insuficientes para arcar com o pagamento do piso. O julgamento no Supremo Tribunal Federal está definindo as regras para o cumprimento dessa medida, e é esperado que haja intensa discussão para encontrar referências e entendimentos jurídicos sobre o tema.
A situação é ainda mais complicada para os prefeitos, que enfrentam a dificuldade de conciliar os repasses recebidos com os custos reais. Municípios como Cascavel e São Gonçalo do Amarante relatam que os valores enviados pelo governo federal são significativamente menores do que o custo necessário para o pagamento do piso da enfermagem. Essa disparidade afeta principalmente os municípios com menor capacidade de arrecadação própria.
O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior Castro, destaca que o valor de R$ 3,3 bilhões destinado aos municípios é insuficiente para cobrir o pagamento. Além disso, o critério utilizado pelo Ministério da Saúde na distribuição dos recursos, com base no Relatório Atualizado de Informações Sociais (Rais), não contempla corretamente algumas cidades cearenses que utilizam cooperativas, resultando em repasses inadequados.
Diante desse cenário, os representantes municipais realizarão um movimento em Brasília na próxima terça-feira (30) em busca de uma solução para o problema. A busca por fontes de recursos adequadas para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem é fundamental para garantir a valorização e melhores condições de trabalho para os profissionais da área no Ceará.