Apenas quatro das 27 Assembleias Legislativas apresentaram índice considerado "bom" em relação à transparência na governança pública, segundo ranking elaborado pela Transparência Internacional Brasil.
Em um momento em que a transparência na governança pública é uma preocupação crescente, a Assembleia Legislativa do Ceará se destaca como uma referência na prestação de contas e no acesso às informações. De acordo com o ranking elaborado pela Transparência Internacional Brasil, apenas quatro das 27 Assembleias Legislativas do país obtiveram um índice considerado "bom" em relação à transparência na gestão pública, e o Ceará está entre elas.
O ranking revela que a maioria das Casas Legislativas estaduais apresenta um resultado insatisfatório em relação à clareza sobre o uso de recursos públicos e outros pontos cruciais relacionados à administração do patrimônio público. Dados referentes ao uso de cotas parlamentares, viagens oficiais financiadas com dinheiro público e salários dos servidores e deputados são algumas das informações que as Assembleias falham em fornecer.
A Transparência Internacional Brasil utilizou 62 indicadores para medir os mecanismos e práticas de transparência, prevenção e combate à corrupção, além do incentivo à participação popular. O ranking classificou as Assembleias em quatro categorias: bom, regular, ruim e péssimo.
O estado do Ceará se destaca ao lado do Distrito Federal (Câmara Legislativa), Espírito Santo e Minas Gerais, sendo reconhecido como um exemplo de boa transparência na governança pública. Entre os aspectos positivos, o estado publica dados completos e nominais sobre os salários dos servidores efetivos e comissionados todos os meses, juntamente com os estados de Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul.
A participação popular também é um ponto de destaque, uma vez que sete estados não permitem que os cidadãos denunciem casos de corrupção através de seus sites. A Transparência Internacional Brasil considera essa falta de acesso a um canal de denúncias como algo "grave e preocupante", especialmente porque nenhuma Assembleia Legislativa do país prevê medidas de proteção aos denunciantes de corrupção.
É fundamental que as Assembleias Legislativas se empenhem em combater a corrupção e proteger aqueles que denunciam irregularidades. Segundo a ONG, a falta de proteção aos denunciantes gera um receio de retaliações, fazendo com que muitos cidadãos deixem de relatar casos de corrupção na esfera pública.
Apesar dos desafios, é importante ressaltar que 16 assembleias regulamentaram a Lei de Acesso à Informação, 25 possuem portais de transparência e 26 divulgam informações sobre suas comissões. Além disso, todas as 27 Casas Legislativas disponibilizam os contatos dos parlamentares em exercício.
No entanto, a Transparência Internacional destaca que esses pontos são apenas o primeiro passo para garantir a integridade dos dados no âmbito do Poder Legislativo estadual. É necessário avançar ainda mais para garantir a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos