As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Ceará poderão ter acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício é previsto no Projeto de Lei assinado pelo governador Elmano de Freitas e encaminhado para votação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A proposta busca ampliar as oportunidades de autonomia e independência para mulheres em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o governador, as beneficiárias serão incluídas no programa estadual CNH Popular, recebendo toda a formação necessária para conquistar o documento. “Essa é uma medida fundamental para fortalecer a independência e oferecer novas oportunidades a quem está recomeçando a vida com coragem e dignidade. Conto com o apoio dos parlamentares para que a proposta seja aprovada em breve e possamos transformar essa conquista em realidade”, destacou Elmano em publicação nas redes sociais.
A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado com a promoção da igualdade e o enfrentamento à violência de gênero. Ao facilitar o acesso à CNH, o projeto contribui diretamente para a autonomia das mulheres, permitindo novas possibilidades de inserção no mercado de trabalho e de mobilidade.
Criado em 2009, o programa CNH Popular já beneficiou milhares de cearenses, oferecendo a pessoas de baixa renda a oportunidade de obter gratuitamente a primeira habilitação. Com a ampliação prevista no novo projeto, o programa assume também um papel social mais abrangente, promovendo inclusão, segurança e dignidade às mulheres que buscam um novo começo.