O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana o julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos publicados por seus usuários. A análise estava suspensa desde dezembro de 2024, após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Em coletiva no Palácio do Planalto nesta terça-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a urgência da regulamentação das redes sociais para conter a propagação de desinformação. “Temos que fazer uma regulamentação pelo Congresso brasileiro ou pela Suprema Corte, queremos apressar essa regulamentação da forma mais democrática possível, ouvindo a sociedade brasileira”, afirmou.
Lula citou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 como exemplo dos riscos da falta de controle nas plataformas. “Não é possível que um cara tente dar um golpe de estado no dia 8 de janeiro de 2023 neste país e diga que isso é liberdade de expressão”, disse o presidente.
No Congresso, o Projeto de Lei das Fake News, que tratava do tema, perdeu força após falta de acordo entre os deputados e foi arquivado em 2024. Atualmente, o Marco Civil da Internet só prevê responsabilização das empresas em caso de descumprimento de ordem judicial.
Lula também revelou que recebeu uma carta do presidente da China, Xi Jinping, propondo o envio de um representante para discutir a regulação digital com o governo brasileiro. A conversa será conduzida em conjunto com o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira.