O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, recomendou nesta terça-feira (27/05) que a Prefeitura exonere quatro servidores comissionados da Secretaria Municipal de Agricultura. Segundo o órgão, os funcionários recebem salários públicos sem comparecer ao local de trabalho nem desempenhar qualquer função — prática conhecida como “servidores fantasmas”.
A promotora de Justiça Geisyane Barbosa identificou a irregularidade durante uma inspeção na Secretaria. A vistoria resultou na coleta de documentos que comprovam que os servidores, contratados em janeiro e abril deste ano, constam como ativos no site oficial da Prefeitura, embora não exerçam nenhuma atividade funcional. A conduta configura ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992.
A Prefeitura de Mauriti tem um prazo de dois dias para informar se irá cumprir a recomendação do MPCE. Caso não haja resposta, o Ministério Público deverá adotar as medidas judiciais cabíveis.