O Ministério da Educação (MEC) está mirando a criação de uma 'superagência' destinada a fiscalizar as universidades, conferindo-lhe poderes amplos, incluindo a capacidade de decretar intervenção em instituições federais, descredenciar cursos e aplicar multas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, propõe que esse novo órgão supervisione a qualidade dos cursos oferecidos no país, especialmente em instituições privadas, que representam 87% da rede, e no ensino à distância, modalidade que experimentou notável expansão nos últimos anos.
Para materializar essa agência, o MEC planeja resgatar uma proposta enviada ao Congresso há mais de uma década, durante a gestão de Dilma Rousseff, que propunha a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), uma autarquia vinculada à pasta. Camilo pretende iniciar as discussões com o Congresso no início do próximo ano, mantendo a maior parte do texto original proposto em 2012 pelo então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, atualmente à frente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
Ao anunciar a iniciativa em outubro, Santana reconheceu a falta de estrutura adequada no MEC para supervisionar eficazmente a crescente quantidade de cursos a distância no país. Ele critica a expansão descontrolada dessa modalidade, classificando-a como "alarmante e desafiadora". Dados do Censo da Educação Superior revelam um aumento de 140% na oferta de cursos a distância nos últimos quatro anos, alcançando 17,2 milhões de vagas em 2022.
Além da criação da superagência, o ministro menciona outras ações em estudo pelo governo federal para aprimorar a qualidade do ensino superior brasileiro, incluindo um programa para acompanhar estágios supervisionados, um grupo de trabalho sobre novos cursos de licenciatura e melhorias nas condições de financiamento pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies).
O projeto proposto prevê que a agência teria o poder de intervir em instituições de educação superior, desativar cursos, suspender temporariamente a autonomia de instituições de ensino, inabilitar dirigentes e aplicar multas entre R$ 5 mil e R$ 500 mil. O modelo original propunha uma superestrutura com mais de 500 funcionários, incluindo um presidente, até seis diretores e um conselho consultivo. Entretanto, a proposta estagnou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, suscitando questionamentos sobre a viabilidade e eficácia da implementação de uma nova agência reguladora no cenário educacional brasileiro.