O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, reconheceu a necessidade de uma comunicação mais eficaz em relação às propostas de alterações no estatuto da empresa, em meio à queda de valor de mercado da companhia após o anúncio das mudanças. Em um vídeo divulgado nesta quarta-feira, Prates minimizou o impacto das revisões, afirmando que estas não teriam um impacto substancial, pois a Petrobras continuaria a cumprir as diretrizes da Lei das Estatais.
Na segunda-feira, a Petrobras sofreu uma desvalorização de mais de R$ 32,3 bilhões em seu valor de mercado, resultando em uma queda de mais de 6% nas ações da empresa na B3, a bolsa de valores de São Paulo. As propostas de revisão, que ainda requerem aprovação da Assembleia Geral de Acionistas, foram anunciadas sem detalhamento no mesmo dia.
Prates explicou que as alterações propostas no estatuto visam alinhar a Petrobras com as disposições da Lei das Estatais, mantendo todos os requisitos legais para indicações de membros da administração, conforme estipulado pela lei que estabelece critérios para cargos em empresas controladas pelo Estado. Ele também mencionou que a mudança no estatuto está em conformidade com uma liminar do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu uma norma da Lei das Estatais que restringe indicações de titulares de cargos públicos ou daqueles que tenham atuado como dirigentes partidários ou sindicais nos três anos anteriores. A decisão final do STF sobre esse assunto ainda está pendente.
Além das modificações na política de indicação de membros da alta administração, uma Reserva Estatutária também foi proposta, gerando especulações no mercado sobre seu impacto na distribuição de dividendos. A empresa comunicou que a criação da reserva tem como objetivo assegurar recursos para pagamentos de dividendos, juros sobre capital próprio, recompras de ações autorizadas por lei e absorção de prejuízo, garantindo a sustentabilidade econômica da Petrobras.
No entanto, as propostas têm sido questionadas por representantes dos acionistas minoritários no conselho da empresa. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) tomou medidas para solicitar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a suspensão das "indicações políticas" na Petrobras.