O prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 começa nesta segunda-feira (13) e segue até o dia 24 de abril. No mesmo período, os candidatos que tiveram isenção na edição de 2025, mas não compareceram às provas, deverão apresentar justificativa de ausência para solicitar novamente o benefício neste ano.
Os interessados devem realizar o procedimento exclusivamente pela Página do Participante do Enem, utilizando o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. O acesso permitirá tanto a solicitação da gratuidade quanto o envio da documentação necessária para justificar ausências na edição anterior.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), têm direito à isenção estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026, alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas e que possuam renda familiar de até um salário-mínimo e meio, além de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
O Inep ressalta que a isenção não é concedida automaticamente, sendo necessário realizar a solicitação dentro do prazo estabelecido. No caso de candidatos inscritos no CadÚnico, é fundamental que os dados estejam atualizados, pois inconsistências ou falta de atualização podem resultar no indeferimento do pedido de gratuidade.
Para aqueles que faltaram ao Enem 2025, a justificativa deve ser apresentada também entre os dias 13 e 24 de abril, por meio da Página do Participante. Os documentos comprobatórios devem atender às especificações previstas no edital, ser legíveis e enviados nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.
O resultado das solicitações de isenção será divulgado no dia 8 de maio. Candidatos que tiverem o pedido negado poderão apresentar recurso administrativo entre 11 e 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio. O Inep também destaca que a aprovação da isenção não garante a inscrição automática no Enem 2026, cujo período de inscrição ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).