Após anunciar a cobrança de uma taxa para usuários extras em uma mesma conta, a Netflix recebeu uma notificação do Procon-SP para prestar esclarecimentos. A medida foi tomada devido ao grande número de consultas recebidas pelos clientes da plataforma de streaming por meio das redes sociais.
O objetivo do Procon é entender o que exatamente a Netflix está anunciando aos seus assinantes, se a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como esse eventual novo sistema de acesso funcionará, além de obter outras informações relacionadas. Com base em dados concretos, o órgão de defesa do consumidor poderá analisar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Para isso, o Procon-SP orienta os consumidores que receberam alguma comunicação da empresa sobre a mudança na forma de cobrança da assinatura do serviço e consideram irregular que registrem formalmente uma reclamação no site http://www.procon.sp.gov.br.
"Somente com a comprovação das mudanças e a formalização das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm amparo legal no Código de Defesa do Consumidor", explica Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.
A cobrança de uma taxa para usuários extras tem gerado questionamentos por parte dos consumidores e a notificação do Procon-SP reflete a preocupação com a transparência e a garantia dos direitos dos assinantes da Netflix. A resposta da empresa será aguardada para que sejam esclarecidos os termos dessa nova política e para que sejam tomadas as devidas providências em relação à defesa dos consumidores.