A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022) que traz grandes mudanças para o sistema político brasileiro. O principal ponto da proposta é o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — e a adoção de mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo os do Legislativo. A proposta ainda precisa ser votada no Plenário do Senado, mas há pedido de urgência na tramitação.
A nova regra, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi originalmente apresentada por Jorge Kajuru (PSB-GO) e prevê que deputados federais, estaduais, distritais e vereadores também tenham mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro. O mesmo vale para os senadores, que passariam de oito para cinco anos, conforme emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ). A partir de 2034, todas as eleições — municipais, estaduais e federais — ocorrerão simultaneamente, a cada cinco anos.
Fim da reeleição no Executivo
A PEC proíbe a reeleição para os cargos do Executivo, mesmo que o político deixe o cargo antes do pleito. Em compensação, o mandato será ampliado de quatro para cinco anos. A regra, no entanto, não vale para os atuais mandatários que ainda estão em seus primeiros mandatos e poderão tentar a reeleição em 2026.
Para o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), a reeleição tem sido prejudicial ao país. Ele lembrou que até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que sancionou a mudança em 1997, reconheceu que foi um erro. O relator Marcelo Castro reforçou a crítica, dizendo que a reeleição fere a tradição republicana brasileira.
Mudanças no Legislativo
Embora a reeleição continue permitida para os parlamentares, os mandatos passarão a ser de cinco anos. Isso vale para senadores, deputados e vereadores. A PEC também prevê mudanças na escolha das mesas diretoras da Câmara e do Senado, que serão eleitas em dois turnos dentro da legislatura: um de três anos e outro de dois.
Unificação das eleições
Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos — alternando entre eleições municipais e gerais. A proposta muda isso: a partir de 2034, todos os cargos serão disputados no mesmo ano, a cada cinco anos. Para o senador Kajuru, isso ajuda a equilibrar as disputas, já que quem ocupa cargos tem vantagens como visibilidade e controle da máquina pública.
Senado: eleição total a cada cinco anos
Atualmente, os senadores são eleitos de forma alternada: dois terços em uma eleição e o restante na seguinte. Com a PEC, todos os 81 senadores passarão a ser eleitos de uma só vez, a cada cinco anos, a partir de 2039. A medida foi proposta por Portinho, que defende maior renovação e representatividade.
Emendas rejeitadas
Algumas sugestões não foram aceitas, como a do senador Sergio Moro (União-PR), que queria proibir reeleição também em casos não consecutivos, e a do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que propunha o fim da reeleição no Senado. Também foi rejeitada a proposta de limite de idade para candidatura à Presidência, apresentada por Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Segundo Marcelo Castro, a proposta vai ajudar a enxugar os custos das eleições, trazer mais clareza para o eleitor e permitir que o governo economize recursos públicos, que poderão ser usados em áreas como saúde e educação.
Fonte: Agência Senado