O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), articulou a criação de um novo modelo de distribuição de verbas na área da Saúde, que vem sendo apontado como um “orçamento secreto disfarçado”. Segundo revelou reportagem da colunista Natália Portinari, publicada no UOL nesta quinta-feira (16), ao menos R$ 3 bilhões estão sendo disponibilizados pelo Ministério da Saúde para atender a indicações políticas de parlamentares aliados, sem a devida transparência sobre os responsáveis pelos pedidos.
Diferentemente das tradicionais emendas parlamentares, essa verba será retirada diretamente do orçamento da pasta e será utilizada para compensar o apoio de deputados e senadores na aprovação do Orçamento de 2025 e do novo arcabouço fiscal. Cada deputado poderá indicar até R$ 5 milhões e cada senador, até R$ 18 milhões — com reduções previstas para quem contrariou o governo em votações estratégicas, como a que tratou das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A reportagem aponta que os parlamentares receberam instruções por escrito para que os prefeitos façam os pedidos de repasse via protocolo digital do Ministério da Saúde, sem citar o nome do parlamentar autor da solicitação. O controle das indicações ficará restrito às lideranças partidárias. Na Câmara, a organização das demandas está a cargo de Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca” e ex-responsável pelas planilhas do antigo orçamento secreto no governo Bolsonaro. No Senado, a função cabe a Ana Paula Magalhães Lima, chefe de gabinete do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
O atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), assumiu a pasta em março e será o responsável por executar os repasses. De acordo com o UOL, a previsão inicial é que 60% da verba seja destinada à média e alta complexidade (MAC) e 40% ao piso de atenção primária (PAP) do SUS, em municípios indicados pelos aliados do governo.
Ainda segundo a reportagem, a nova modalidade de repasse não possui amparo legal claro e escapa das regras de transparência exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para as chamadas emendas de relator, anteriormente conhecidas como orçamento secreto. A prática preocupa órgãos de controle, como o TCU, e reacende o debate sobre a transparência e o uso político dos recursos públicos em Brasília.
Fonte: UOL, coluna de Natália Portinari – 16/05/2025
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