Um grupo de vereadores de oposição ao prefeito José Sarto (PDT) apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a declaração de inconstitucionalidade da lei que criou a Taxa do Lixo em Fortaleza. A ação, que é assinada por parlamentares de diferentes partidos, destaca problemas no trâmite da proposta na Câmara Municipal.
Além da ação ao MPF, o grupo também planeja ingressar com pedidos semelhantes junto à Procuradoria-Geral do Estado e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Os parlamentares afirmam que não foi apresentada nenhuma justificativa concreta e coerente que valide a criação da taxa.
A Taxa do Lixo de Fortaleza já iniciou a fase de emissão de boletos, embora ainda esteja em processo de implementação pela gestão José Sarto. Na semana passada, o deputado estadual Guilherme Sampaio (PT) anunciou que vereadores e deputados fariam novos movimentos, inclusive com ações e protestos públicos, cobrando a revogação da taxa.
“A ideia, além das iniciativas judiciais e denúncias que fizemos durante a tramitação da matéria na Câmara, é buscar o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e fortalecer movimentos espontâneos que estão surgindo, além de petições públicas, que expressam a insatisfação da população e defendem a revogação imediata da taxa”, diz Sampaio.
Enquanto isso, a base de José Sarto tem defendido a implementação da taxa, destacando que ela será utilizada para intensificar o volume de obras e melhorias da gestão na cidade. Eles também enfatizam que a taxa aprovada possui uma ampla faixa de isenção para os mais pobres e irá cobrar mais de grandes produtores de lixo.
A Taxa do Lixo de Fortaleza tem gerado intensos debates na cidade, com diferentes opiniões e posicionamentos. O grupo de vereadores de oposição, por sua vez, segue firme na luta contra a nova cobrança e buscando apoio em diversas frentes para revogá-la.