O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola para a preparação dos exames teórico e prático, promovendo uma transformação significativa no acesso ao documento.
Com a mudança, o custo para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil, poderá ser reduzido em até 80%. A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, passou por consulta pública e foi aprovada por unanimidade. A nova resolução entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério, o objetivo é modernizar e baratear o processo, facilitando o acesso especialmente para candidatos das categorias A e B. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com os custos atuais.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a medida também tem caráter social e econômico, ao ampliar oportunidades de trabalho e renda. Para ele, desburocratizar o processo é uma forma de promover inclusão produtiva, mantendo a segurança como prioridade. O novo modelo se alinha a práticas internacionais, focando na avaliação do candidato e não na quantidade de aulas.
A resolução também traz novas opções para a preparação dos candidatos, que poderão escolher entre curso teórico digital gratuito, aulas presenciais em autoescolas ou apoio de instrutores credenciados. A carga mínima de aulas práticas passa de 20 horas para duas horas, garantindo mais flexibilidade. Além disso, o texto facilita a obtenção de habilitação para categorias C, D e E, tornando o processo mais ágil e menos burocrático.