Os condutores cearenses que cometem infrações leves ou médias agora podem ter suas multas convertidas automaticamente em advertências educativas, desde que estejam com a ficha limpa nos últimos 12 meses. Entre os exemplos de infração média está o não uso da viseira do capacete em motocicletas.
A medida, já prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 2020, foi implementada pelo Detran e pela AMC este ano. Antes, era necessário solicitar a conversão presencialmente. Nos últimos três meses, mais de 42 mil multas foram transformadas em advertências no Ceará.
Com a mudança, o condutor não paga o valor da multa nem recebe os pontos na CNH — R$ 88,38 e 3 pontos para infrações leves e R$ 130,16 e 4 pontos para médias. No entanto, o motorista deixa de ser considerado “ficha limpa”. A conversão não se aplica a infrações graves ou gravíssimas, que continuam sendo punidas.
O processo funciona de forma automática: após a Notificação de Autuação (NA) e o prazo de 15 dias para recurso, o Detran emite a Notificação da Penalidade (NP) confirmando a conversão em advertência educativa, sem custos para o condutor.