Nesta terça-feira, 09/05, o Telegram se manifestou diretamente para seus usuários brasileiros, em uma publicação contra o Projeto de Lei 2630/2020. A empresa argumentou que a PL é uma ameaça à democracia, e listou diversos motivos pelos quais considera o projeto prejudicial.
O Telegram, um dos principais aplicativos de mensagens do mundo, publicou um pronunciamento público em defesa da democracia brasileira e contra o Projeto de Lei 2630/2020. O PL, que está em discussão na Câmara dos Deputados, tem gerado polêmica por conceder ao governo poderes para censurar conteúdos na internet e transferir decisões judiciais para as plataformas digitais.
Em sua publicação, o Telegram alerta seus usuários sobre os riscos que o PL 2630/2020 apresenta para a liberdade de expressão e privacidade na internet. Segundo o aplicativo, o projeto permite que o governo determine o que pode ser dito online e suspenda serviços de internet sem a necessidade de uma ordem judicial. Além disso, o PL transfere para as plataformas digitais a responsabilidade por decidir o que é considerado conteúdo ilegal, o que pode levar a remoção de opiniões relacionadas a tópicos controversos, colocando a democracia em risco.
Outro ponto de preocupação é a criação de um sistema de vigilância permanente, que obriga as plataformas a monitorarem as comunicações e reportarem às autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. Isso, segundo o Telegram, cria um ambiente de vigilância semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
Além disso, o Telegram argumenta que o Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que o PL pretende abranger, incluindo ataques à democracia, e que o projeto visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia.
Por fim, o Telegram ressalta que outras empresas, como Google e Meta, também se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a necessidade de revisão do PL 2630/2020. Ainda assim, a mudança não será possível sem a ajuda dos próprios usuários, que devem falar com seus deputados e se manifestarem nas redes sociais em defesa da liberdade na internet e da democracia brasileira.
Íntegra da Mensagem
Telegram Brasil
A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL
2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei
matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.
Concede Poderes de Censura ao GovernoEsse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis"
[1] e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial.
[2]Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.Transfere Poderes Judiciais Aos AplicativosEsse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal.
[3]Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.
Cria um Sistema de Vigilância PermanenteO projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro.
[4]Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
É DesnecessárioO Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).
O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia.
[5]E Mais!Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que
Google,
Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.
O Que Você Pode Fazer Para Mudar IssoVocê pode falar com seu deputado
aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.
