A coligação União para Libertar Santa Quitéria (MDB/União Brasil) ingressou na Justiça Eleitoral com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o atual prefeito interino e candidato nas eleições suplementares, Joel Madeira Barroso, e seu vice na chapa, Francisco das Chagas Magalhães Paiva, por suposto abuso de poder político e econômico. O processo tramita na 54ª Zona Eleitoral de Santa Quitéria sob o número 0600073-07.2025.6.06.0054.
De acordo com a petição inicial, o grupo adversário acusa o gestor de nomear aliados e familiares de lideranças políticas em cargos públicos em troca de apoio eleitoral. A ação cita exemplos de nomeações publicadas em setembro no Diário Oficial do Município, envolvendo ex-vereadores e pessoas ligadas a partidos antes opositores. Os advogados da coligação sustentam que essas práticas configurariam “uso indevido da máquina administrativa para cooptar adversários e desequilibrar a disputa eleitoral”.
O pedido inclui a concessão de medida liminar para suspender novas nomeações com finalidade eleitoral e impedir o uso de estruturas da Prefeitura em atos de campanha, além da cassação do registro de candidatura e inelegibilidade dos investigados, caso a Justiça reconheça a irregularidade.
O Ministério Público Eleitoral atua como fiscal da lei no processo. O caso ainda está em fase inicial, sem decisão judicial sobre o mérito das acusações. Até o momento, não há condenação nem reconhecimento de ilegalidade por parte da Justiça Eleitoral.