O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira (13) o Plano Brasil Soberano, um conjunto de ações para socorrer empresas impactadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos. A proposta inclui desde incentivos às exportações até compras governamentais, com o objetivo de proteger empregos e minimizar os prejuízos. Parte das medidas já começou a valer, enquanto outras dependem de regulamentação.
Entre as ações em vigor estão a prorrogação do regime de drawback, o aumento da alíquota do programa Reintegra, as compras governamentais de produtos afetados e a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego. Essas medidas buscam garantir um alívio imediato, especialmente para micro e pequenas empresas que perderam competitividade com o tarifaço.
O Reintegra, que devolve parte dos tributos pagos na produção de bens exportados, terá devolução de até 6% para micro e pequenas empresas e de 3% para médias e grandes. A medida, válida até dezembro de 2026, antecipa parcialmente os efeitos da reforma tributária, que a partir de 2027 eliminará a taxação sobre exportações.
Já o regime de drawback foi prorrogado para permitir mais tempo no uso de créditos tributários por empresas que importam insumos para produzir mercadorias destinadas ao exterior. O prazo extra de um ano vale apenas para quem comprovar compromissos de exportação para os EUA. Essa mudança já está valendo desde o anúncio do plano.
Por outro lado, a linha de crédito de até R$ 30 bilhões e o diferimento tributário ainda dependem de definição. O Conselho Monetário Nacional (CMN) vai estabelecer as condições de financiamento, como juros, prazos e setores prioritários. Já a Receita Federal precisará editar ato para autorizar o adiamento do pagamento de impostos nos meses de setembro e outubro.
Outra frente do plano é a autorização para compras emergenciais de produtos perecíveis que deixarem de ser exportados, como frutas e pescados. O objetivo é evitar perdas e redirecionar esses alimentos para programas como a merenda escolar, fortalecendo a produção nacional e preservando empregos nas cadeias produtivas.