O governador Elmano de Freitas sancionou a Lei nº 19.291, que inclui oficialmente no calendário de eventos do Estado do Ceará a Semana Alusiva à Data Magna e à Igualdade Racial. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (9).
A Semana será realizada anualmente entre os dias 24 e 28 de março, tendo como referência o 25 de março, data em que o Ceará se destacou como a primeira província brasileira a abolir a escravidão, em 1884 — quatro anos antes da promulgação da Lei Áurea.
De autoria do deputado estadual Acrísio Sena (PT), a lei tem como objetivo valorizar a Data Magna como um marco histórico, ressaltando a importância do movimento abolicionista no estado e, especialmente, o protagonismo da população negra na luta pela liberdade e na construção da sociedade cearense.
Além de homenagear a resistência e a contribuição histórica da população negra, a legislação também propõe uma reflexão crítica sobre sua participação fundamental na formação cultural, social e econômica do Ceará. Entre as atividades previstas estão seminários, palestras, eventos culturais, exposições e apresentações artísticas, que deverão ser promovidas durante a semana comemorativa.
A iniciativa representa um passo importante na valorização da memória histórica e no fortalecimento das políticas de igualdade racial no estado.