Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Prefeitura de Forquilha comunicou na última quinta-feira (15) que realizará um concurso público para substituir contratos temporários por servidores efetivos. A medida visa atender à orientação ministerial e garantir maior estabilidade e legalidade na contratação de funcionários que desempenham atividades permanentes na administração municipal.
O último concurso realizado no município data de 2013 e abrangeu diversos cargos. O Ministério Público destacou que a contratação temporária deve ser restrita a situações excepcionais e recomendou que a Prefeitura faça uma avaliação do quadro atual de servidores temporários, além de analisar os custos para a realização do certame.
Em compromisso firmado, a Prefeitura se comprometeu a realizar um estudo detalhado nos próximos meses para identificar a quantidade necessária de cargos efetivos, avaliar a possibilidade de ampliar as vagas por meio de Projeto de Lei, revisar a legislação municipal sobre contratação temporária e limitar tais contratações apenas aos casos previstos em lei. Após esses passos, o concurso será publicado e promovido oficialmente.