A Justiça Eleitoral da 54ª Zona Eleitoral de Santa Quitéria/CE cassou, nesta quarta-feira (7), os diplomas do prefeito reeleito José Braga Barrozo e do vice-prefeito Francisco Gardel Mesquita Ribeiro, por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2024. A decisão, proferida pelo juiz Magno Gomes de Oliveira, também declarou a inelegibilidade, por oito anos, de todos os investigados na ação.
A sentença acolhe denúncia do Ministério Público Eleitoral, que comprovou o apoio velado da facção criminosa Comando Vermelho à campanha dos investigados, por meio de intimidações, ameaças e coação de eleitores. Entre os atos apontados estão pichações com ameaças de morte a eleitores do então candidato Tomás Figueiredo, entrega de veículo de luxo a traficante em troca de apoio político e uso de integrantes da facção para esvaziar comícios adversários.
O juiz destacou que as provas reunidas – incluindo relatórios de inteligência da Polícia Civil, extrações de dados de celulares apreendidos, depoimentos de delegados e registros de viagens suspeitas ao Rio de Janeiro – evidenciam que o crime organizado agiu de forma coordenada para garantir a vitória do grupo político ligado ao atual prefeito. Também foram considerados elementos que demonstram compra de votos com drogas e o uso da estrutura pública municipal para viabilizar tais práticas.
A decisão atinge ainda os nomes de Kylvia Maria de Lima Oliveira, candidata a vereadora, além de Francisco Leandro Farias de Mesquita e Francisco Edineudo de Lima Ferreira, servidores comissionados da prefeitura envolvidos diretamente nas ações ilícitas.
A Justiça considerou que a atuação do Comando Vermelho violou os princípios da legalidade, normalidade e legitimidade do pleito, comprometendo a liberdade de escolha dos eleitores. A sentença impõe forte resposta institucional à infiltração do crime organizado no processo democrático municipal.
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