Medida visa elaboração de proposta de regulamentação para oferta de cursos à distância
BRASÍLIA, Novembro de 2023 – O Ministério da Educação (MEC) anunciou, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30), a suspensão pelo período de 90 dias do processo de autorização de novos cursos superiores e do credenciamento de instituições de educação superior na modalidade à distância (EaD). A iniciativa tem como objetivo finalizar a elaboração da proposta de regulamentação para oferta de cursos de graduação nessa modalidade, conforme previsto na Portaria nº 1.838, de 14 de setembro de 2023.
De acordo com o MEC, a suspensão abrange os processos de autorização dos seguintes cursos EaD: Biomedicina, Ciências da Religião, Direito, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Geologia/Engenharia Geológica, Medicina, Nutrição, Oceanografia, Odontologia, Psicologia, Saúde Coletiva, Terapia Ocupacional e Licenciaturas em qualquer área.
A medida não impacta instituições com autonomia, sejam públicas ou privadas, que continuam autorizadas a oferecer cursos à distância. Além disso, a portaria suspende os pedidos de credenciamento, na modalidade à distância, das instituições de educação superior que tenham obtido Conceito Institucional para EaD (CI-EaD) inferior a quatro.
A elaboração da proposta de regulamentação visa aprimorar a oferta de cursos na modalidade EaD, garantindo qualidade e alinhamento com as diretrizes educacionais estabelecidas pelo MEC. Durante o período de suspensão, o Ministério realizará as análises necessárias para estabelecer parâmetros que assegurem a excelência na educação à distância no Brasil.