O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação por Ato de Improbidade Administrativa contra o atual secretário municipal de Juventude e Lazer de Maracanaú, que na época dos fatos era secretário executivo da Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais, e quatro servidores que integravam a comissão avaliadora de uma seleção pública realizada em 2019. Segundo o MPCE, houve indícios de um esquema fraudulento que teria beneficiado candidatos que possuíam ligação prévia com a Prefeitura.
A seleção pública visava a contratação temporária de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Educação. O edital foi publicado no dia 18 de janeiro de 2019 pelo então secretário executivo, que também estendeu a etapa de entrevista até o dia 25 de janeiro. A comissão avaliadora era composta por quatro servidores, sendo dois efetivos e dois comissionados.
O MPCE apurou que houve diversas irregularidades no processo seletivo, como a falta de publicidade dos critérios de avaliação, a ausência de divulgação dos resultados parciais e finais, a inexistência de recursos administrativos, a discrepância entre as notas atribuídas aos candidatos e o desempenho apresentado nas entrevistas, além da constatação de que vários candidatos aprovados já trabalhavam na Prefeitura antes da seleção.
Para o MPCE, os cinco suspeitos agiram de forma dolosa e omissa, violando os princípios da publicidade, transparência, igualdade e isonomia que devem reger os processos seletivos públicos. Por isso, o MPCE requer que eles sejam condenados por improbidade administrativa e que paguem uma multa civil no valor de 24 vezes a remuneração que recebiam na época dos fatos. O MPCE também pede que eles sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de três anos.
A Ação por Ato de Improbidade Administrativa foi protocolada no último dia 04 de agosto na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Maracanaú. O processo ainda não foi julgado pela Justiça.