Nesta terça-feira (27/06), o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, deflagrou a operação "Aditivo". O objetivo é investigar suspeitas de peculato, fraude licitatória, falsidade ideológica e associação criminosa relacionadas à gestão do sistema de abastecimento de mais de 300 veículos da Prefeitura de Juazeiro do Norte, no Ceará. Os contratos em questão têm um valor total estimado em mais de R$ 8 milhões.
A operação contou com a colaboração do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil do Ceará e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Estado da Bahia. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados à empresa contratada, localizada na Bahia, além de empresários, servidores públicos da prefeitura e um parlamentar da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. A ação também foi realizada na cidade de Feira de Santana, na Bahia.
A investigação do Ministério Público se concentra nos contratos firmados em 2022 pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio de 21 secretarias, com a empresa investigada. A empresa estava encarregada de realizar a gestão informatizada da compra de combustíveis para 306 veículos da frota municipal.
Os promotores de Justiça suspeitam que, em vez de trazer eficiência e economia para os cofres públicos, a execução dos contratos estava sendo alvo de superfaturamento. Há indícios de que a empresa fornecedora teria fornecido informações falsas sobre os preços dos combustíveis, muito acima dos valores praticados pelo mercado, que foram atestados por agentes públicos. Até o momento, a prefeitura já pagou mais de 2 milhões de reais à empresa investigada, dos 8,7 milhões de reais previstos no contrato.
Além disso, também estão sendo investigados indícios de que os postos de combustíveis credenciados nos contratos estariam beneficiando um parlamentar da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e sua família. Suspeita-se de um suposto esquema de desvio de recursos públicos em favor desse grupo.
O coordenador do GECOC, promotor de Justiça Flávio Bezerra, afirmou que as investigações continuarão em andamento com o objetivo de identificar novos suspeitos, incluindo outros agentes públicos e políticos que possam ter participado do planejamento dos supostos crimes ou se beneficiado deles.