Gestores municipais cobram mais recursos e autonomia para lidar com as demandas locais, especialmente na área da saúde.
Um dos principais problemas é o aumento do piso salarial dos professores e dos enfermeiros, que pressiona as despesas das prefeituras. Embora o piso dos docentes seja coberto pelo Fundeb, os municípios ainda precisam complementar os recursos para garantir o pagamento. Já o piso dos enfermeiros é uma novidade que ainda não tem fonte definida. “É preciso de mais recursos, não tem para onde correr”, diz o prefeito de Sobral (CE), Ivo Gomes (PDT).
Outra questão que afeta as finanças municipais é a recomposição do ICMS, que foi reduzido pelo governo federal no ano passado, como medida para aliviar os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia. A medida, porém, foi criticada pelos prefeitos. Segundo Ivo Gomes, Sobral é um dos municípios que acumula perdas de até 25% nos repasses de ICMS. Em 2024, o Ceará terá um acréscimo na alíquota-base do imposto, mas ainda ficará longe dos patamares anteriores.
A principal fonte de renda para a maioria das cidades, principalmente as menores, é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que atualmente não atende as demandas. O FPM é formado por 24,7% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, mas os prefeitos querem que esse percentual suba para quase 26% nos próximos anos. Isso, entretanto, depende de articulações com o Congresso Nacional.
A crise nas prefeituras não é nova e vem se arrastando há anos. Em 2016², a Gazeta do Povo já alertava para a necessidade de as administrações municipais aprenderem com a dificuldade: baixar o custeio, extirpar o empreguismo e diminuir o desperdício. Em 2019³, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou que 97,37% dos municípios em 19 estados estavam em crise financeira. Em 2020⁴, o LinkedIn publicou um artigo sobre o caos financeiro nas prefeituras municipais com a crise econômica. Em 2021⁵, a TV Câmara mostrou que mais de 4 mil cidades tiveram de apertar os cintos para tentar equilibrar as contas.
A situação é preocupante e exige uma revisão do pacto federativo e uma maior cooperação entre os entes federados. Os municípios são responsáveis por serviços essenciais à população e não podem ser deixados à própria sorte.
Fontes
(1) ConJur - Autonomia municipal em tempos de crise da Covid-19. https://www.conjur.com.br/2021-fev-25/interesse-publico-autonomia-municipal-tempos-crise-covid-19.
(2) Lições da crise para as prefeituras - Gazeta do Povo. https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/licoes-da-crise-para-as-prefeituras-c2bh4tcj41iwa71trf56fyki6/.
(3) CNM - Confederação Nacional de Municípios | Comunicação. https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/ziulkoski-diz-ao-hoje-em-dia-que-a-crise-das-prefeituras-agravada-pela-reducao-do-fpm-e-generalizada.
(4) Caos financeiro nas Prefeituras Municipais com a crise econômica. https://pt.linkedin.com/pulse/caos-financeiro-nas-prefeituras-municipais-com-crise-econ%C3%B4mica-pena.
(5) Crise nas prefeituras - TV Câmara - Portal da Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/tv/394164-crise-nas-prefeituras/.