O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a adoção da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e identificou um aumento nas falhas registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O índice de inconsistência nos dados subiu de 73,3% para 86,4%, indicando que os problemas apontados anteriormente ainda não foram corrigidos.
O PNCP foi criado para reunir e tornar públicas as informações sobre licitações e contratos do governo. Apesar da adesão crescente à plataforma, muitos processos continuam com registros incompletos ou incorretos. Entre as principais falhas, destacam-se a ausência de informações sobre o órgão responsável, critérios de julgamento e valores dos contratos.
O TCU alertou que essas falhas prejudicam a transparência e dificultam o controle social e institucional sobre os gastos públicos. O tribunal concluiu que as correções necessárias são viáveis e de baixo custo operacional. O relatório foi encaminhado aos órgãos responsáveis para providências.
Fonte: TCU