Os prefeitos das cidades brasileiras com até 142 mil e 600 habitantes mantêm intensas articulações políticas na esperança de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a lei que garante a redução da alíquota do INSS sobre a folha salarial dos servidores municipais.
Diante das restrições apresentadas por técnicos da área econômica do Governo, que se opõem à renúncia de receita para a Previdência Social, os gestores não escondem a preocupação. No entanto, a estimativa das lideranças municipalistas indica que o INSS poderá deixar de receber, a cada ano, R$ 11 bilhões caso seja reduzida a alíquota previdenciária dos atuais 20% para 8% sobre a folha salarial dos municípios.
Das 184 cidades do Ceará, apenas cinco – Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú – não serão alcançadas pela lei da desoneração salarial.
Os prefeitos consideram essa medida essencial para o equilíbrio das contas das administrações municipais. O repórter Sátiro Sales, ao participar do Jornal Alerta Geral, destacou o movimento dos prefeitos e a expectativa sobre a decisão do presidente Lula.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou, nessa terça-feira (31), um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fazendo apelo para que seja sancionado o artigo 4º do Projeto de Lei 334/2023 que trata da distribuição sobre a contribuição patronal para o INSS.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ponderou no documento que o corte populacional aprovado pelo Congresso Nacional é efetivo em concentrar o benefício aos municípios com maior dificuldade fiscal.
Apesar das divergências nos dados populacionais, o texto final da lei aprovado pelo Senado define que o benefício será garantido aos municípios com até 142.632 habitantes. Entretanto, no documento enviado à Presidência da República, a CNM afirma que esse corte populacional se refere às cidades com até 156.216 habitantes.
Com base nos números da CNM, 51% dos municípios com população de até 156.216 habitantes concluíram o primeiro semestre de 2023 com déficit primário, enquanto no grupo acima desta faixa populacional, 26% apresentaram déficit. Segundo a CNM, a sanção da lei pode auxiliar os municípios a diminuírem as dívidas com o INSS, que atualmente chegam a R$ 200 bilhões em todo o Brasil.
A lei atual que trata sobre desoneração tem validade até 31 de dezembro de 2023 e, pelo projeto aprovado, o benefício será estendido até 31 de dezembro de 2027. Empresas de 17 setores da economia, que geram 9 milhões de empregos, serão contempladas com a lei, a qual depende da sanção presidencial para entrar em vigor.